Termos e Condições

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação de Serviços descritos em www.canto-psicologia.com por WISDOMBEHAVIOUR – Unipessoal, Lda, com sede na Rua Joaquim António de Aguiar, nº 45 – 5 dtº – 1099-058 LISBOA, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 514678348, com o capital social de € 500, doravante designadas “WISDOMBEHAVIOUR”.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.canto-psicologia.com que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, contactar para saber mais sobre os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Conteúdos

A WISDOMBEHAVIOUR fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um serviço que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).

Todas as informações sobre preço, serviços, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela WISDOMBEHAVIOUR.

3. Responsabilidades

3.1 Todos os serviços indicados na Loja Online WISDOMBEHAVIOUR estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 Este site possui os adequados níveis de segurança, contudo a WISDOMBEHAVIOUR não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico www.canto-psicologia.com houver impossibilidade de prestação de serviço, a WISDOMBEHAVIOUR não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a WISDOMBEHAVIOUR qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A WISDOMBEHAVIOUR não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A WISDOMBEHAVIOUR não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à WISDOMBEHAVIOUR e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela WISDOMBEHAVIOUR que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. A WISDOMBEHAVIOUR não garante que:

1. 1. i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
   2. ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
   3. iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
   4. iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7. O Utilizador aceita que a WISDOMBEHAVIOUR não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

1. 1. i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
   2. ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
   3. iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a:

1. 1. i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
   2. ii) Não utilizar identidades falsas;
   3. iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a WISDOMBEHAVIOUR declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a WISDOMBEHAVIOUR reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela WISDOMBEHAVIOUR ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela WISDOMBEHAVIOUR.

4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A WISDOMBEHAVIOUR garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela WISDOMBEHAVIOUR. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela WISDOMBEHAVIOUR.

5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela WISDOMBEHAVIOUR no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: WISDOMBEHAVIOUR – Unipessoal, Lda.

5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a WISDOMBEHAVIOUR ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

6. Condições de Segurança do Serviço

6.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a WISDOMBEHAVIOUR suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

6.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a WISDOMBEHAVIOUR não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

6.3. A WISDOMBEHAVIOUR não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à WISDOMBEHAVIOUR e que pela mesma não possam ser controladas).

6.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a WISDOMBEHAVIOUR compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

7. Suspensão e desativação do Serviço Site

7.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a WISDOMBEHAVIOUR pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

7..2. A WISDOMBEHAVIOUR reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

1. 1. a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
   2. b) Quando a WISDOMBEHAVIOUR cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

7.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela WISDOMBEHAVIOUR, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a WISDOMBEHAVIOUR ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

7.4. Nas situações acima descritas, a WISDOMBEHAVIOUR comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

8.Comunicações

8.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

8.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com o site, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no formulário de contacto.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto.

9. Comunicações

9.1. Sempre que a WISDOMBEHAVIOUR entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

9.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a WISDOMBEHAVIOUR poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

9.3. A WISDOMBEHAVIOUR não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

9.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

10. Reclamações

10.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da WISDOMBEHAVIOUR de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

10.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da WISDOMBEHAVIOUR que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

11. Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.